TJSC 2015.066621-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. RECURSO DA AUTORA. TENCIONADA RESTAURAÇÃO DO ENCARGO DE CURADORA. IRMÃ DO INTERDITO NOMEADA COMO CURADORA PROVISÓRIA. PROVAS DE EXPOSIÇÃO DO INCAPAZ À VULNERABILIDADE. INSTITUCIONALIZAÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FAMILIAR APTO PARA EXERCER A CURATELA. NOMEAÇÃO DE CURADOR NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE HOSPITALAR (ART. 1.775, § 3º, DO CC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066621-3, de Garopaba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. RECURSO DA AUTORA. TENCIONADA RESTAURAÇÃO DO ENCARGO DE CURADORA. IRMÃ DO INTERDITO NOMEADA COMO CURADORA PROVISÓRIA. PROVAS DE EXPOSIÇÃO DO INCAPAZ À VULNERABILIDADE. INSTITUCIONALIZAÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FAMILIAR APTO PARA EXERCER A CURATELA. NOMEAÇÃO DE CURADOR NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE HOSPITALAR (ART. 1.775, § 3º, DO CC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066621-3, de Garopaba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos da Silva
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Garopaba
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