TJSC 2015.066689-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. ORIENTAÇÃO N. 2 E N. 4 DO STJ NO RECURSO REPETITIVO. PARTE QUE TROUXE PLANILHA ESPECÍFICA E PRETENDE O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. JUROS REAIS ALÉM DO ÍNDICE PARADIGMA PREVISTO PELO BACEN. CAPITALIZAÇÃO EMBUTIDA SEM CONTER CLÁUSULA DE PREVISÃO EXPRESSA. REFORMA NECESSÁRIA EM VIRTUDE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. EXEGESE DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066689-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. ORIENTAÇÃO N. 2 E N. 4 DO STJ NO RECURSO REPETITIVO. PARTE QUE TROUXE PLANILHA ESPECÍFICA E PRETENDE O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. JUROS REAIS ALÉM DO ÍNDICE PARADIGMA PREVISTO PELO BACEN. CAPITALIZAÇÃO EMBUTIDA SEM CONTER CLÁUSULA DE PREVISÃO EXPRESSA. REFORMA NECESSÁRIA EM VIRTUDE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. EXEGESE DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066689-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital - Bancário
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