APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, DIANTE DA PRECLUSÃO DA FACULDADE DE INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO À REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL. GENITORA COM HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO DA PROLE, JÁ HAVENDO PERDIDO O PODER FAMILIAR DO PRIMOGÊNITO EM SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO EM CURSO ATINENTE AO FILHO DO MEIO. DISCUSSÃO, NESTES AUTOS, RELATIVA AO TERCEIRO FILHO, NASCIDO EM 05.04.2013 E ACOLHIDO INSTITUCIONALMENTE AOS 18 (DEZOITO) DIAS DE VIDA. FORTES INDÍCIOS DE QUE A GENITORA BUSCAVA IMPLEMENTAR FORMA ILÍCITA E CLANDESTINA DE ADOÇÃO, CONHECIDA COMO "ADOÇÃO À BRASILEIRA", ENTREGANDO O FILHO AOS CUIDADOS EXCLUSIVOS DE TERCEIROS. DEMANDADA QUE, APÓS O ABRIGAMENTO DO INFANTE, FALHOU VEEMENTEMENTE NA TENTATIVA DE REORGANIZAR SUA VIDA A FIM DE PODER RETOMAR O VÍNCULO AFETIVO COM O MENINO, POIS NÃO COLABORAVA COM O SERVIÇO SOCIAL, FALTAVA AOS ENCONTROS PROMOVIDOS PELAS PROFISSIONAIS, EVADIA-SE CONSTANTEMENTE DOS CONTATOS TELEFÔNICOS E DAS VISITAS DOMICILIARES E NÃO DEMONSTRAVA INTERESSE REAL E EFETIVO NO DESTINO DO FILHO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR BEM APLICADA (CC ARTS. 1.637 E 1.638, II C/C ECA ARTS. 4º, 5º, 22, 24, 98 INC. II, 101 INC. VII). MANIFESTAÇÃO DO MP NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066771-0, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).