DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. SEGURADA QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE FRENTISTA QUANDO SOFREU ACIDENTE DE TRAJETO RESULTANDO EM MÚLTIPLAS FRATURAS DA PERNA ESQUERDA. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO QUANTO A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES E REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO HABITUAL. OBREIRA QUE RECEBEU BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR MAIS DE DOIS ANOS SEM QUE O PRÓPRIO INSS ATESTASSE A SUA RECUPERAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA NOS TERMOS POSTULADOS PELO INSS. ESCLARECIMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO SOBRE A PERMANÊNCIA OU CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DO INFORTÚNIO LABORAL. PREJUÍZO MANIFESTO PARA AS PARTES. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Tratando-se de ação de natureza acidentária, é imprescindível verificar se a debilidade do obreiro é parcial/total e permanente/temporária e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pelo segurado, impondo-se a realização, se necessário for, de nova perícia médico-judicial ou de laudo suplementar, dentre outras provas, quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca da quaestio. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066816-9, de Lages, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).