TJSC 2015.066839-6 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS PARA AQUISIÇÃO DE LENTES INTRAOCULARES IMPORTADAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA SOLICITAÇÃO DE LENTES COM TAIS ESPECIFICIDADES, BEM COMO DA SUPERIORIDADE DESSE MATERIAL PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA DA SEGURADA. ADEMAIS, SEGURADORA QUE DEMONSTRA A AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066839-6, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS PARA AQUISIÇÃO DE LENTES INTRAOCULARES IMPORTADAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA SOLICITAÇÃO DE LENTES COM TAIS ESPECIFICIDADES, BEM COMO DA SUPERIORIDADE DESSE MATERIAL PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA DA SEGURADA. ADEMAIS, SEGURADORA QUE DEMONSTRA A AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066839-6, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Gaspar
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