APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. EVIDENTE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DE DESAVENÇAS POLÍTICAS. ANTIGOS DESENTENDIMENTOS. AUTOR QUE PERTURBAVA OS SOGROS DO RÉU. PROVOCAÇÕES DESMOTIVADAS. AGRESSÕES RECÍPROCAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE QUEM EFETIVAMENTE INICIOU A DISCUSSÃO. AGRESSÕES VERBAIS PROFERIDAS PELO AUTOR. SIMULAÇÃO DE ESTAR PORTANDO ARMA DE FOGO. RÉU QUE REVIDA OFENSAS VERBAIS UTILIZANDO-SE DE UM EMPURRÃO PARA DEFENDER-SE. REAÇÃO DENTRO DO LIMITE RAZOÁVEL. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - "A reparação por dano moral socorre à vítima inocente, e não aos contumazes contendores que em dado momento sentem-se moralmente abalados em razão de ódio alimentado por ambos litigantes" (Apelação Cível. n. 2005.001766-0, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato). (Apelação Cível n. 2010.074859-6, de Imbituba, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. 10-2-2011) II - " Consoante previsão do art. 188, I, do CC, é indevida a indenização quando o suposto dano ocorre em defesa de direito seu ou de outrem, utilizando-se, para isso, dos meios disponíveis para repelir a agressão que estava a sofrer." (Apelação Cível n. 2005.009950-7, de Araranguá, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 24-8-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067000-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).