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Jurisprudência


TJSC 2015.067038-4 (Acórdão)

Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Cálculo da credora. Readequação. Insurgência. Contrato. Exibição. Falta. Consequência. Presunção de veracidade quanto ao valor integralizado. Provimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067038-4, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).

Data do Julgamento : 16/02/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Joinville
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