TJSC 2015.067112-8 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - PROVA PERICIAL - LAUDO DE AVALIAÇÃO - EXPERTO NOMEADO PELO JUÍZO - RESPOSTAS COERENTES AOS QUESITOS - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA - COMPLEMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA DESPREZAR A PROVA TÉCNICA 1 Deve ser prestigiada a prova técnica consistente em laudo de avaliação apresentado pelo experto do juízo, que se mostra coerente e responde a contento todos os quesitos formulados, inclusive com a juntada de documentos comprobatórios e complementação, quando solicitada. 2 Em sede de agravo de instrumento só se discute o acerto ou desacerto do ato judicial hostilizado, não sendo viá-vel o exame aprofundado de temas relativos ao meritum causae (AI n. 99.017438-7, Des. Eder Graf), sob pena de supressão de um grau de jurisdição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067112-8, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - PROVA PERICIAL - LAUDO DE AVALIAÇÃO - EXPERTO NOMEADO PELO JUÍZO - RESPOSTAS COERENTES AOS QUESITOS - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA - COMPLEMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA DESPREZAR A PROVA TÉCNICA 1 Deve ser prestigiada a prova técnica consistente em laudo de avaliação apresentado pelo experto do juízo, que se mostra coerente e responde a contento todos os quesitos formulados, inclusive com a juntada de documentos comprobatórios e complementação, quando solicitada. 2 Em sede de agravo de instrumento só se discute o acerto ou desacerto do ato judicial hostilizado, não sendo viá-vel o exame aprofundado de temas relativos ao meritum causae (AI n. 99.017438-7, Des. Eder Graf), sob pena de supressão de um grau de jurisdição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067112-8, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).
Data do Julgamento
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Joinville
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