TJSC 2015.067411-7 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MAIOR DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ALIMENTANDA. RECURSO PROVIDO. "Em sede de ação revisional de alimentos, a concessão de tutela antecipatória de mérito é medida excepcionalíssima, reservada para as hipóteses nas quais a robustez da prova assegura, inequivocamente, a modificação da capacidade de dar ou de receber alimentos. Não sendo essa a hipótese, é prudente que o juiz, diante da nova demanda revisional, mantenha, até a sentença, os parâmetros numéricos fixados anteriormente, buscando, com isso, produzir prova que o convença, definitivamente, da necessidade ou não da pretendida alteração alimentar" (AI n. 2007.051933-5, Des. Eládio Torret Rocha; AI n. 2008.059337-2, Des. Luiz Carlos Freyesleben; AI n. 2009.042163-4, Des. Fernando Carioni). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067411-7, de Mafra, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MAIOR DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ALIMENTANDA. RECURSO PROVIDO. "Em sede de ação revisional de alimentos, a concessão de tutela antecipatória de mérito é medida excepcionalíssima, reservada para as hipóteses nas quais a robustez da prova assegura, inequivocamente, a modificação da capacidade de dar ou de receber alimentos. Não sendo essa a hipótese, é prudente que o juiz, diante da nova demanda revisional, mantenha, até a sentença, os parâmetros numéricos fixados anteriormente, buscando, com isso, produzir prova que o convença, definitivamente, da necessidade ou não da pretendida alteração alimentar" (AI n. 2007.051933-5, Des. Eládio Torret Rocha; AI n. 2008.059337-2, Des. Luiz Carlos Freyesleben; AI n. 2009.042163-4, Des. Fernando Carioni). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067411-7, de Mafra, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Octávio David Cavalli
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Mafra
Mostrar discussão