TJSC 2015.067416-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. RECURSO DA RÉ. NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ACOLHIDO. INVIABILIDADE. MATÉRIA NÃO TRATADA NO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. PRETENSÃO NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA DEVEDORA E RECEBIDO POR TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067416-2, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. RECURSO DA RÉ. NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ACOLHIDO. INVIABILIDADE. MATÉRIA NÃO TRATADA NO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. PRETENSÃO NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELA DEVEDORA E RECEBIDO POR TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067416-2, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Taió
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