TJSC 2015.067549-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE TRANSEUNTE EM ÁREA EXTERNA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INTUITO DE AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS INEXISTENTE NA ESPÉCIE. EQUIPARAÇÃO AO CONSUMIDOR TAMBÉM INVIÁVEL. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 8.078/90. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CONFORME ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. REVELIA DA RÉ. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, À LUZ DA CONFRONTAÇÃO ENTRE OS FATOS E O DIREITO. CENÁRIO DO ACIDENTE QUE REVELA CALÇADA PRÓPRIA AO TRAJETO. PEDESTRE QUE ATRAVESSA O ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO, ONDE HAVIA PISO ESCORREGADIO. AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ PELO ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067549-4, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE TRANSEUNTE EM ÁREA EXTERNA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INTUITO DE AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS INEXISTENTE NA ESPÉCIE. EQUIPARAÇÃO AO CONSUMIDOR TAMBÉM INVIÁVEL. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 8.078/90. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CONFORME ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. REVELIA DA RÉ. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, À LUZ DA CONFRONTAÇÃO ENTRE OS FATOS E O DIREITO. CENÁRIO DO ACIDENTE QUE REVELA CALÇADA PRÓPRIA AO TRAJETO. PEDESTRE QUE ATRAVESSA O ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO, ONDE HAVIA PISO ESCORREGADIO. AUSÊNCIA DE CULPA DA RÉ PELO ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067549-4, da Capital - Continente, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão