TJSC 2015.067636-2 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA PELAS PARTES. FRAUDE DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ CARACTERIZADA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR NESSE ASPECTO. APELO DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067636-2, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA PELAS PARTES. FRAUDE DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ CARACTERIZADA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR NESSE ASPECTO. APELO DA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067636-2, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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