TJSC 2015.067640-3 (Acórdão)
CONSTITUIÇÃO EM MORA. Busca e apreensão. Inicial indeferida. Notificação extrajudicial. Entrega. Prova. Falta. Pressuposto processual ausente. Provimento negado. A notificação extrajudicial não logrou ser entregue ao demandado e, comprovada a dificuldade em localizá-lo, competia ao credor protestar o título e intimá-lo por edital. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067640-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Ementa
CONSTITUIÇÃO EM MORA. Busca e apreensão. Inicial indeferida. Notificação extrajudicial. Entrega. Prova. Falta. Pressuposto processual ausente. Provimento negado. A notificação extrajudicial não logrou ser entregue ao demandado e, comprovada a dificuldade em localizá-lo, competia ao credor protestar o título e intimá-lo por edital. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067640-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
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