TJSC 2015.067702-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DA LCP. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO MÉDICO E PSICOLÓGICO, BEM COMO A PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO, QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE, SEU EX-COMPANHEIRO, IMPORTUNOU SUA TRANQUILIDADE AO PASSAR A MÃO SOB SEU ÓRGÃO GENITAL EM PERÍODO POSTERIOR AO NASCIMENTO DO FILHO DO CASAL (RESGUARDO). DEPOIMENTO QUE COMPROVA, TAMBÉM, QUE O APELANTE AMEAÇOU DE MORTE A VÍTIMA ACASO SE PROSSEGUISSE COM A INVESTIGAÇÃO DO FATO DENUNCIADO À AUTORIDADE POLICIAL. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.067702-7, de Mafra, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DA LCP. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO MÉDICO E PSICOLÓGICO, BEM COMO A PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, TANTO NA FASE POLICIAL COMO EM JUÍZO, QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE, SEU EX-COMPANHEIRO, IMPORTUNOU SUA TRANQUILIDADE AO PASSAR A MÃO SOB SEU ÓRGÃO GENITAL EM PERÍODO POSTERIOR AO NASCIMENTO DO FILHO DO CASAL (RESGUARDO). DEPOIMENTO QUE COMPROVA, TAMBÉM, QUE O APELANTE AMEAÇOU DE MORTE A VÍTIMA ACASO SE PROSSEGUISSE COM A INVESTIGAÇÃO DO FATO DENUNCIADO À AUTORIDADE POLICIAL. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.067702-7, de Mafra, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Mafra
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