TJSC 2015.067753-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA CASA BANCÁRIA. SUSTENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. EIVA INOCORRENTE. DECISUM QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HIPÓTESE EM QUE SÃO DISPENSADAS MAIORES FORMALIDADES. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 459, CAPUT, DO CPC. ADEMAIS, SENTENÇA QUE EXPÔS DE MANEIRA CLARA AS RAZÕES DA EXTINÇÃO. AVENTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCURSO DE MAIS DE OITO MESES ENTRE A DATA DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO ATÉ A PROLAÇÃO DA DECISÃO TERMINATIVA, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE. DESÍDIA CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067753-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA CASA BANCÁRIA. SUSTENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. EIVA INOCORRENTE. DECISUM QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HIPÓTESE EM QUE SÃO DISPENSADAS MAIORES FORMALIDADES. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ARTIGO 459, CAPUT, DO CPC. ADEMAIS, SENTENÇA QUE EXPÔS DE MANEIRA CLARA AS RAZÕES DA EXTINÇÃO. AVENTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCURSO DE MAIS DE OITO MESES ENTRE A DATA DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO ATÉ A PROLAÇÃO DA DECISÃO TERMINATIVA, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE. DESÍDIA CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.067753-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital - Bancário
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