TJSC 2015.067797-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM QUE SE OBJETIVAVA A MINORAÇÃO DA PENSÃO PARA 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. ACORDO REALIZADO ENTRE OS GENITORES EM QUE O AGRAVANTE PAGARIA 3,3 SALÁRIOS MÍNIMOS JUNTAMENTE COM AS DESPESAS MÉDICAS E ESCOLARES DA INFANTE. ALIMENTANTE QUE CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA E TEVE 2 OUTROS FILHOS. CONQUANTO A NOVA ENTIDADE FAMILIAR, POR SI SÓ, NÃO SEJA MOTIVO PARA ALTERAR A PENSÃO, IN CASU HOUVE ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA ALIMENTAR INCOMPATÍVEL. CONTRIBUIÇÃO DA GENITORA (MÉDICA). ISONOMIA ENTRE OS FILHOS. MINORAÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067797-9, de Joinville, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM QUE SE OBJETIVAVA A MINORAÇÃO DA PENSÃO PARA 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. ACORDO REALIZADO ENTRE OS GENITORES EM QUE O AGRAVANTE PAGARIA 3,3 SALÁRIOS MÍNIMOS JUNTAMENTE COM AS DESPESAS MÉDICAS E ESCOLARES DA INFANTE. ALIMENTANTE QUE CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA E TEVE 2 OUTROS FILHOS. CONQUANTO A NOVA ENTIDADE FAMILIAR, POR SI SÓ, NÃO SEJA MOTIVO PARA ALTERAR A PENSÃO, IN CASU HOUVE ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA ALIMENTAR INCOMPATÍVEL. CONTRIBUIÇÃO DA GENITORA (MÉDICA). ISONOMIA ENTRE OS FILHOS. MINORAÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067797-9, de Joinville, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica Elias de Lucca
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Joinville
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