TJSC 2015.067810-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE QUE O PACIENTE E OS DEMAIS ACUSADOS FORAM TORTURADOS, SEU INTERROGATÓRIO NA POLÍCIA FOI ILEGAL, E HÁ FALHAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. TESES QUE DEMANDAM INCURSÃO APROFUNDADA NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. ARGUIÇÃO DE QUE A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE FOI REALIZADA DE FORMA ILÍCITA. EVENTUAL VÍCIO SUPERADO EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA SATISFEITOS. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.067810-8, de São José, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE QUE O PACIENTE E OS DEMAIS ACUSADOS FORAM TORTURADOS, SEU INTERROGATÓRIO NA POLÍCIA FOI ILEGAL, E HÁ FALHAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. TESES QUE DEMANDAM INCURSÃO APROFUNDADA NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. ARGUIÇÃO DE QUE A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE FOI REALIZADA DE FORMA ILÍCITA. EVENTUAL VÍCIO SUPERADO EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA SATISFEITOS. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MEDIDA EXTREMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.067810-8, de São José, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
São José
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