HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE DANO QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I, E ART. 129, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DESCRITOS NO ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CABIMENTO. DELITOS IMPUTADOS EM QUE AS PENAS MÁXIMAS, SOMADAS, NÃO ULTRAPASSAM 4 (QUATRO) ANOS. CONTUDO, PACIENTE ESTRANGEIRO, QUE NÃO POSSUI RESIDÊNCIA FIXA NO PAÍS, DETÉM COMPORTAMENTO TENDENTE À PRÁTICA DE DELITOS, RELATÓRIO MÉDICO APONTANDO TRANSTORNO MENTAL, BEM COMO CONTEXTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE O SEU COMPORTAMENTO COLOCA EM RISCO A SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DE SI PRÓPRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. CASO EXCEPCIONAL. PRISÃO PREVENTIVA PROPORCIONAL À SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA DE DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.067886-1, de Palhoça, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).