TJSC 2015.067923-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA AJUIZADA PELA GENITORA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, ONDE O MENOR VIVE HÁ 2 ANOS SOB A GUARDA DE FATO DA AVÓ PATERNA. AVÓ QUE ADMITE QUE A CRIANÇA VEM SOFRENDO AGRESSÕES FÍSICAS POR PARTE DO TIO E DIZ QUE SERIA MELHOR QUE O INFANTE VOLTASSE PARA A CASA DA MÃE. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA QUE DEVE SER SEMPRE NORTEADA PELO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NECESSIDADE DE CELERIDADE EM FACE DA ADMISSÃO, PELA GUARDIÃ DE FATO, DE QUE A CRIANÇA VEM SOFRENDO AGRESSÕES. INSTRUÇÃO PROCESSUAL AVANÇADA, COM DOIS ESTUDOS SOCIAIS. HIPÓTESE QUE RECOMENDA SOLUÇÃO DIVERSA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 383/STJ, COM A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NA COMARCA EM QUE RESIDE A GENITORA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067923-4, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA AJUIZADA PELA GENITORA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, ONDE O MENOR VIVE HÁ 2 ANOS SOB A GUARDA DE FATO DA AVÓ PATERNA. AVÓ QUE ADMITE QUE A CRIANÇA VEM SOFRENDO AGRESSÕES FÍSICAS POR PARTE DO TIO E DIZ QUE SERIA MELHOR QUE O INFANTE VOLTASSE PARA A CASA DA MÃE. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA QUE DEVE SER SEMPRE NORTEADA PELO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NECESSIDADE DE CELERIDADE EM FACE DA ADMISSÃO, PELA GUARDIÃ DE FATO, DE QUE A CRIANÇA VEM SOFRENDO AGRESSÕES. INSTRUÇÃO PROCESSUAL AVANÇADA, COM DOIS ESTUDOS SOCIAIS. HIPÓTESE QUE RECOMENDA SOLUÇÃO DIVERSA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 383/STJ, COM A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NA COMARCA EM QUE RESIDE A GENITORA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067923-4, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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