TJSC 2015.067927-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO EM QUE O MAGISTRADO A QUO NOMEOU PERITO PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES E SOBRE OS QUAIS RECAI A CONDENAÇÃO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA FASE LIQUIDATÓRIA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS QUE PODEM SER ELABORADOS PELA PARTE AUTORA E QUE SÃO SUFICIENTES PARA APURAR O QUANTUM DEBEATUR. PLEITO RECURSAL QUE CONSOA COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067927-2, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO EM QUE O MAGISTRADO A QUO NOMEOU PERITO PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES E SOBRE OS QUAIS RECAI A CONDENAÇÃO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA FASE LIQUIDATÓRIA. CÁLCULOS ARITMÉTICOS QUE PODEM SER ELABORADOS PELA PARTE AUTORA E QUE SÃO SUFICIENTES PARA APURAR O QUANTUM DEBEATUR. PLEITO RECURSAL QUE CONSOA COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 344 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067927-2, de Joaçaba, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joaçaba
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