TJSC 2015.067981-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA HASTA PÚBLICA - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - FRUSTRAÇÃO DA ANTERIOR ALIENAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO JUSTIFICA A OBSTACULIZAÇÃO DA REITERAÇÃO DO ATO - MEDIDA QUE VISA SALVAGUARDAR O MELHOR INTERESSE DO CREDOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O insucesso da hasta anteriormente efetuada nos autos não enseja, por si só, o indeferimento da realização de nova alienação pública, especialmente se considerado que o credor não pretende adjudicar os bens penhorados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067981-8, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA HASTA PÚBLICA - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - FRUSTRAÇÃO DA ANTERIOR ALIENAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO JUSTIFICA A OBSTACULIZAÇÃO DA REITERAÇÃO DO ATO - MEDIDA QUE VISA SALVAGUARDAR O MELHOR INTERESSE DO CREDOR - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O insucesso da hasta anteriormente efetuada nos autos não enseja, por si só, o indeferimento da realização de nova alienação pública, especialmente se considerado que o credor não pretende adjudicar os bens penhorados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.067981-8, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Palmitos
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