TJSC 2015.068006-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA. BALANCETE TRIMESTRAL. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS DOS PROVENTOS SEM REPAROS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.068006-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA. BALANCETE TRIMESTRAL. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS DOS PROVENTOS SEM REPAROS. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.068006-2, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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