TJSC 2015.068053-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. COLISÃO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA MESMA VIA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUA MANOBRA DE RISCO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO MORAL. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068053-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. COLISÃO COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA MESMA VIA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUA MANOBRA DE RISCO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO MORAL. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068053-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Data do Julgamento
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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