TJSC 2015.068149-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. CONFRONTANTES DA ÁREA QUE AFIRMAM SEREM PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA REGISTRAL. COMPROVADA POSSE DOS AUTORES POR MAIS DE 15 ANOS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE POSSE PRECÁRIA, INTERRUPÇÃO OU REQUISIÇÃO PELOS EXTREMANTES. COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068149-7, de Mafra, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. CONFRONTANTES DA ÁREA QUE AFIRMAM SEREM PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA REGISTRAL. COMPROVADA POSSE DOS AUTORES POR MAIS DE 15 ANOS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE POSSE PRECÁRIA, INTERRUPÇÃO OU REQUISIÇÃO PELOS EXTREMANTES. COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068149-7, de Mafra, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Mafra
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