TJSC 2015.068214-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO, LASTREADA POR NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO DURANTE O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PARA, ENTÃO, CARACTERIZAR-SE A INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068214-5, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO, LASTREADA POR NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO DURANTE O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PARA, ENTÃO, CARACTERIZAR-SE A INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068214-5, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
Mostrar discussão