TJSC 2015.068220-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO APENAS QUANTO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ENCARGO MORATÓRIO QUE NÃO INTEGRA O CÁLCULO DA PRESTAÇÃO. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRÉDITO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, OBSERVANDO-SE O PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 475-B, DO CPC. MANUTENÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068220-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO APENAS QUANTO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ENCARGO MORATÓRIO QUE NÃO INTEGRA O CÁLCULO DA PRESTAÇÃO. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRÉDITO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, OBSERVANDO-SE O PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 475-B, DO CPC. MANUTENÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068220-0, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital - Bancário
Mostrar discussão