TJSC 2015.068259-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DINÂMICA DO ACIDENTE E CULPA PELO SINISTRO INCONTROVERSAS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO QUANTO ÀS VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MATERIAIS. DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. IDONEIDADE DO DOCUMENTO NÃO DERRUÍDA. ÔNUS DO REQUERIDO (ART. 333, II, DO CPC). DESPESAS MÉDICAS E FISIOTERÁPICAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE RECIBOS E NOTAS FISCAIS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE REGISTROU A EXISTÊNCIA DE SEQUELA DECORRENTE DO ACIDENTE. APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (ART. 475-E DO CPC). DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA AO QUANTUM FIXADO. REDUÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MODIFICADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068259-2, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DINÂMICA DO ACIDENTE E CULPA PELO SINISTRO INCONTROVERSAS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO QUANTO ÀS VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MATERIAIS. DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTA A NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. IDONEIDADE DO DOCUMENTO NÃO DERRUÍDA. ÔNUS DO REQUERIDO (ART. 333, II, DO CPC). DESPESAS MÉDICAS E FISIOTERÁPICAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS POR MEIO DE RECIBOS E NOTAS FISCAIS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE REGISTROU A EXISTÊNCIA DE SEQUELA DECORRENTE DO ACIDENTE. APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (ART. 475-E DO CPC). DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA AO QUANTUM FIXADO. REDUÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MODIFICADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068259-2, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Continente
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