TJSC 2015.068336-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRELIMINAR. ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL PARA RURAL. PARTES QUE, NO MOMENTO DA ASSINATURA DA CÉDULA, TIVERAM CONHECIMENTO DA NATUREZA DO CONTRATO, TORNANDO IMPOSSÍVEL A ALEGAÇÃO DE OUTRA MODALIDADE DE CRÉDITO, SOB PENA DO BENEFÍCIO DA PRÓPRIA TORPEZA. CONTRATO DE SEGURO. PROVA DA DESTINAÇÃO DO RECURSO. DESNECESSIDADE DE EXIGIR DO BANCO ESTA DEMONSTRAÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE ENCARGO CONTRATADO PELA CÉDULA DE CRÉDITO FIRMADA PELAS PARTES. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NO GRAU RECURSAL. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068336-7, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRELIMINAR. ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAÇÃO. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL PARA RURAL. PARTES QUE, NO MOMENTO DA ASSINATURA DA CÉDULA, TIVERAM CONHECIMENTO DA NATUREZA DO CONTRATO, TORNANDO IMPOSSÍVEL A ALEGAÇÃO DE OUTRA MODALIDADE DE CRÉDITO, SOB PENA DO BENEFÍCIO DA PRÓPRIA TORPEZA. CONTRATO DE SEGURO. PROVA DA DESTINAÇÃO DO RECURSO. DESNECESSIDADE DE EXIGIR DO BANCO ESTA DEMONSTRAÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE ENCARGO CONTRATADO PELA CÉDULA DE CRÉDITO FIRMADA PELAS PARTES. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NO GRAU RECURSAL. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068336-7, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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