TJSC 2015.068439-0 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉ QUE PRIMEIRAMENTE ADUZ GENERICAMENTE O ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO E, A POSTERIORI, EM SEDE RECURSAL CONFESSA QUE A MORA SE DEU POR PROBLEMAS INTERNOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA FORNECEDORA PARCEIRA. APONTAMENTO IRREGULAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS EM 15% DA CONDENAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068439-0, de Rio do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉ QUE PRIMEIRAMENTE ADUZ GENERICAMENTE O ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO E, A POSTERIORI, EM SEDE RECURSAL CONFESSA QUE A MORA SE DEU POR PROBLEMAS INTERNOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA FORNECEDORA PARCEIRA. APONTAMENTO IRREGULAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS EM 15% DA CONDENAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068439-0, de Rio do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Rio do Sul
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