APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES PLEITEANDO A MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO NA INSTÂNCIA A QUO CONSIDERADO INSUFICIENTE. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER COMPENSATÓRIO, PEDAGÓGICO E INIBIDOR ESSENCIAL À REPRIMENDA NÃO ALCANÇADO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE PERMITEM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA PELA REQUERENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA FIXADA EM VALOR CONDIZENTE COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRESTADA PELO CAUSÍDICO EM DEFESA DE SEU CLIENTE. INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO BANCO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068446-2, de Urussanga, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-04-2016).