TJSC 2015.068561-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. FUNDADA EM CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIÁVEL A DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. TÍTULOS AUTÔNOMOS. ÔNUS DO DEVEDOR. SEM PROVA ROBUSTA A JUSTIFICAR A INVESTIGAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068561-5, de Indaial, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. FUNDADA EM CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIÁVEL A DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. TÍTULOS AUTÔNOMOS. ÔNUS DO DEVEDOR. SEM PROVA ROBUSTA A JUSTIFICAR A INVESTIGAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068561-5, de Indaial, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Indaial
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