TJSC 2015.068721-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA APÓS A CONTESTAÇÃO (ART. 300, DO CPC), DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE INVIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO DAS VISITAS DO GENITOR. INSUBSISTÊNCIA. TENRA IDADE DA INFANTE E ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE ESTA E O AUTOR QUE NÃO OBSTAM O PROLONGAMENTO DA VISITAÇÃO, FORA DA RESIDÊNCIA MATERNA. REGULAMENTAÇÃO SENTENCIADA VISANDO A SALUTAR CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068721-7, de Trombudo Central, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA APÓS A CONTESTAÇÃO (ART. 300, DO CPC), DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE INVIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO DAS VISITAS DO GENITOR. INSUBSISTÊNCIA. TENRA IDADE DA INFANTE E ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA HARMONIOSA ENTRE ESTA E O AUTOR QUE NÃO OBSTAM O PROLONGAMENTO DA VISITAÇÃO, FORA DA RESIDÊNCIA MATERNA. REGULAMENTAÇÃO SENTENCIADA VISANDO A SALUTAR CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068721-7, de Trombudo Central, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Trombudo Central
Mostrar discussão