APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM CANTEIRO DE OBRAS. DESCARREGAMENTO DE CARGA. QUEDA DE TUBO. LESÕES GRAVES. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INCAPACIDADE LABORAL. PENSÃO MENSAL DEVIDA. FIXAÇÃO AO ARBÍTRIO DO JUIZ E EM ANÁLISE AO CASO CONCRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS. CUSTEIO DE TODAS AS DESPESAS ATÉ A RECUPERAÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Age com culpa e responde civilmente pelo acidente noticiado, a construtora que autoriza o descarregamento de carga em seu canteiro de obras, mas deixa de fornecer os equipamentos e a mão de obra necessários à execução do serviço e à segurança do indivíduo. Os danos morais devem ser fixados ao arbítrio do juiz, que, analisando caso a caso, estipula um valor razoável, mas não irrelevante ao causador do dano, que dê azo à reincidência do ato, ou exorbitante, de modo a aumentar consideravelmente o patrimônio do lesado. Deve, pois, conforme Maria Helena Diniz, ser "proporcional ao dano causado pelo lesante, procurando cobri-lo em todos os seus aspectos, até onde suportarem as forças do patrimônio do devedor, apresentando-se para o lesado como uma compensação pelo prejuízo sofrido" (Código civil anotado. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 650). Sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários advocatícios devem orientar-se pelo teto de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 11, § 1º, da Lei n. 1.060/1950. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068797-0, de São João Batista, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).