APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. ALEGADA ÁREA INFERIOR DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS APÓS QUITAÇÃO DE POUCO MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA QUANTIA AVENÇADA. DIREITO AO DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS OU AO ABATIMENTO DO PREÇO DO TERRENO (CC, ART. 500) NÃO EXERCIDO PELO ADQUIRENTE. INÉRCIA DO COMPRADOR INCAPAZ DE AFASTAR SUA MORA. RESCISÃO CONTRATUAL IMPOSITIVA. SENTENÇA MANTIDA. 2. USO DO IMÓVEL POR LONGO PERÍODO SEM PAGAMENTO DAS PARCELAS. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO POR ALUGUERES. 3. DANO MORAL VERIFICADO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES GERADA PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FATO QUE REPRESENTA MAIS QUE MERO DISSABOR. 4. ABALO ANÍMICO ARBITRADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM RESPEITO AOS CRITÉRIOS PUNITIVO E COMPENSADOR. 5. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E MONTANTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INALTERADOS. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068803-7, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).