APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA DE URGÊNCIA NA COLUNA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CIRURGIA REALIZADA 3 DIAS APÓS O AGENDAMENTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGÊNCIA DEMANDADA DIVERSA DA QUE FIRMOU O CONTRATO. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA FORMAL REPASSADA PELA RÉ. EMPRESA DO MESMO BLOCO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR SI PERPETRADA. ATO ILÍCITO CONSOLIDADO. DEVER DE REALIZAR A CIRURGIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CIRURGIA EFETUADA COM SUCESSO. ADIAMENTO INCAPAZ DE CARACTERIZAR DEMORA EXCESSIVA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068845-3, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).