TJSC 2015.068868-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA À SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E RISCO. GENITORA DEPENDENTE QUÍMICA. PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO PARA MANTER O VÍCIO. CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDA ALCOÓLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. PROTEÇÃO ESTATAL. INSTABILIDADE FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL, FÍSICO E AFETIVO. REGISTROS DE EMBRIAGUEZ. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638, INCISOS II E IV, DO CC E ART. 24 DO ECA. RETORNO AO CONVÍVIO MATERNO E PATERNO INVIÁVEL. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068868-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA À SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E RISCO. GENITORA DEPENDENTE QUÍMICA. PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO PARA MANTER O VÍCIO. CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDA ALCOÓLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. PROTEÇÃO ESTATAL. INSTABILIDADE FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL, FÍSICO E AFETIVO. REGISTROS DE EMBRIAGUEZ. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638, INCISOS II E IV, DO CC E ART. 24 DO ECA. RETORNO AO CONVÍVIO MATERNO E PATERNO INVIÁVEL. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.068868-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Data do Julgamento
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
Mostrar discussão