TJSC 2015.069057-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069057-5, de Porto União, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069057-5, de Porto União, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Porto União
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