TJSC 2015.069139-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR DE ATENTADO - SUSPENSÃO DE OBRA - RISCO DE DANO - INOCORRÊNCIA 1 A liminar em ação e atentado reclama a verossimilhança das alegações deduzidas no petitório inicial, principalmente no que diz respeito aos riscos que por meio dela se pretende evitar. 2 Mostra-se desarrazoado o pedido cautelar de atentado para a suspensão de obra, cuja realização é exatamente o objeto colimado na ação principal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069139-5, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR DE ATENTADO - SUSPENSÃO DE OBRA - RISCO DE DANO - INOCORRÊNCIA 1 A liminar em ação e atentado reclama a verossimilhança das alegações deduzidas no petitório inicial, principalmente no que diz respeito aos riscos que por meio dela se pretende evitar. 2 Mostra-se desarrazoado o pedido cautelar de atentado para a suspensão de obra, cuja realização é exatamente o objeto colimado na ação principal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069139-5, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Capital
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