TJSC 2015.069214-6 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. ART. 121, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA DE AMBOS OS PRONUNCIADOS. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA POR LAUDOS PERICIAIS. INDÍCIOS DE AUTORIA REFERENDADOS PELOS TESTEMUNHOS QUE DEMONSTRAM QUE OS RECORRENTES EFETUARAM DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTO PRETÉRITO ENVOLVENDO UM DELES. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO DA QUALIFICADORA. FATOS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.069214-6, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. ART. 121, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA DE AMBOS OS PRONUNCIADOS. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA POR LAUDOS PERICIAIS. INDÍCIOS DE AUTORIA REFERENDADOS PELOS TESTEMUNHOS QUE DEMONSTRAM QUE OS RECORRENTES EFETUARAM DOIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTO PRETÉRITO ENVOLVENDO UM DELES. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO DA QUALIFICADORA. FATOS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.069214-6, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Joinville
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