TJSC 2015.069219-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TENTATIVA FRUSTRADA DE PAGAMENTO DA PARCELA APÓS OS 10 (DEZ) DIAS ESTIPULADOS NO BOLETO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO BANCO DE DADOS DA SERASA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO VALOR DA PARCELA. PLEITO JÁ ACOLHIDO E ABRIGADO PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RAZÕES RECURSAIS LIMITADAS AO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS QUE NORTEIAM A ATUAÇÃO DO JULGADOR. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A SUA REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE FORAM PRESERVADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069219-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TENTATIVA FRUSTRADA DE PAGAMENTO DA PARCELA APÓS OS 10 (DEZ) DIAS ESTIPULADOS NO BOLETO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO BANCO DE DADOS DA SERASA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO VALOR DA PARCELA. PLEITO JÁ ACOLHIDO E ABRIGADO PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RAZÕES RECURSAIS LIMITADAS AO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS QUE NORTEIAM A ATUAÇÃO DO JULGADOR. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A SUA REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE FORAM PRESERVADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069219-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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