TJSC 2015.069393-5 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE ARBITRÁRIA, POIS SEM MOTIVAÇÃO E SEM NOTIFICAÇÃO. TESE RECHAÇADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. CONSEQUENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIDO. PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS DEVIDAMENTE ANALISADAS. PARTE QUE REPRISA AS MESMAS TESES DA APELAÇÃO E QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.069393-5, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE ARBITRÁRIA, POIS SEM MOTIVAÇÃO E SEM NOTIFICAÇÃO. TESE RECHAÇADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. CONSEQUENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIDO. PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS DEVIDAMENTE ANALISADAS. PARTE QUE REPRISA AS MESMAS TESES DA APELAÇÃO E QUE NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA MONOCRÁTICA COMBATIDA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.069393-5, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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