TJSC 2015.069462-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INCIAL PARA EXCLUIR DO CÁLCULO AS VERBAS DECORRENTES DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR, QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCASIÃO EM QUE SE MANTEVE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POSTERIOR SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, INCISO I, E 616, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES DE RECURSO QUE DEBATEM TEMA ACOBERTADO PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DO INVOCADO DIREITO DE CRÉDITO QUE TORNA PREJUDICADA A DISCUSSÃO RELACIONADA AOS DIVIDENDOS, ÀS BONIFICAÇÕES E AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069462-1, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INCIAL PARA EXCLUIR DO CÁLCULO AS VERBAS DECORRENTES DAS AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR, QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCASIÃO EM QUE SE MANTEVE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POSTERIOR SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, INCISO I, E 616, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES DE RECURSO QUE DEBATEM TEMA ACOBERTADO PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DO INVOCADO DIREITO DE CRÉDITO QUE TORNA PREJUDICADA A DISCUSSÃO RELACIONADA AOS DIVIDENDOS, ÀS BONIFICAÇÕES E AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069462-1, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão