TJSC 2015.069482-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 585, INC. II. ASSINATURA DO TÍTULO É DIVERSA DO EXECUTADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. QUESTIONADA A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. INSURGIMENTO DO APDO/APTE. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ASSINATURA DIVERSA DO APTE/APDO NO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 618, INC. I. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. INSURGIMENTO DO APTE/APDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069482-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 585, INC. II. ASSINATURA DO TÍTULO É DIVERSA DO EXECUTADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. QUESTIONADA A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. INSURGIMENTO DO APDO/APTE. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ASSINATURA DIVERSA DO APTE/APDO NO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 618, INC. I. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. INSURGIMENTO DO APTE/APDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069482-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital - Bancário
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