TJSC 2015.069602-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. RECURSO DO ALIMENTANTE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. 2. PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. ALEGADO DESEMPREGO QUE, EMBORA NÃO O EXONERE DO DEVER ALIMENTAR, DEVE SER CONSIDERADO NA REVISÃO DO VALOR. 2.1. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O QUANTUM EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, TÃO SOMENTE ENQUANTO PERDURAR A CONDIÇÃO DE DESEMPREGO DO PROVEDOR. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069602-7, de Biguaçu, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. RECURSO DO ALIMENTANTE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. 2. PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. ALEGADO DESEMPREGO QUE, EMBORA NÃO O EXONERE DO DEVER ALIMENTAR, DEVE SER CONSIDERADO NA REVISÃO DO VALOR. 2.1. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O QUANTUM EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, TÃO SOMENTE ENQUANTO PERDURAR A CONDIÇÃO DE DESEMPREGO DO PROVEDOR. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069602-7, de Biguaçu, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Biguaçu
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