TJSC 2015.069615-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHE PARCIALMENTE O INCIDENTE DEFENSIVO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. ALMEJADA EXCLUSÃO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO QUE MERECE ALBERGUE. PROVENTOS QUE DEVEM CONSTAR DO TÍTULO EXECUTIVO, O QUE INOCORREU NO CASO CONCRETO. EXEGESE DA SÚMULA N. 551 DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS DIVIDENDOS QUE RESTA PREJUDICADO. IMPERATIVA REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069615-1, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHE PARCIALMENTE O INCIDENTE DEFENSIVO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. ALMEJADA EXCLUSÃO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO QUE MERECE ALBERGUE. PROVENTOS QUE DEVEM CONSTAR DO TÍTULO EXECUTIVO, O QUE INOCORREU NO CASO CONCRETO. EXEGESE DA SÚMULA N. 551 DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS DIVIDENDOS QUE RESTA PREJUDICADO. IMPERATIVA REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069615-1, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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