AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DUPLICATA MERCANTIL. DECISÃO AGRAVADA QUE SUSPENDEU O FEITO EXECUTIVO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR UMA DAS EXECUTADAS. PRETENSA NULIDADE DO TÍTULO, DISCUTIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA N. 0300646-24.2015.8.24.0015, QUE NÃO CONFIGURA CAUSA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. TEXTO EXPRESSO DE LEI PREVENDO QUE "A PROPOSITURA DE QUALQUER AÇÃO RELATIVA AO DÉBITO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO NÃO INIBE O CREDOR DE PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO". ARTIGO 585, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTATAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE O TÍTULO EXECUTIVO PERMANECE HÍGIDO E QUE A CAUÇÃO OFERTADA PELA DEVEDORA É INSUFICIENTE PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA DE UMA DAS EXECUTADAS QUE NÃO FOI PERFECTIBILIZADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069636-4, de Canoinhas, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).