TJSC 2015.069652-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR. JUÍZO A QUO QUE CONCEDEU A MEDIDA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PROVA LITERAL DA DÍVIDA E RISCO DE FRUSTRAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 813 E 814 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS. ARRESTO CORRETAMENTE DEFERIDO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069652-2, de Navegantes, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR. JUÍZO A QUO QUE CONCEDEU A MEDIDA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PROVA LITERAL DA DÍVIDA E RISCO DE FRUSTRAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 813 E 814 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS. ARRESTO CORRETAMENTE DEFERIDO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069652-2, de Navegantes, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Navegantes
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