TJSC 2015.069691-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES PENHORADOS EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE CONJUNTA DO ALIMENTANTE E DE SUA ATUAL ESPOSA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELA ATUAL CÔNJUGE. SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069691-7, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES PENHORADOS EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE CONJUNTA DO ALIMENTANTE E DE SUA ATUAL ESPOSA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELA ATUAL CÔNJUGE. SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.069691-7, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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