TJSC 2015.069698-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA EX-CONVIVENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA. ALEGAÇÃO DE IDADE AVANÇADA E INCAPACIDADE LABORAL. ARGUMENTOS REFUTADOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE 15 ANOS. TEMPO SUFICIENTE PARA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO. VERBA ALIMENTAR QUE NÃO SE PRESTA A RENDA PERPÉTUA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO NÃO DEMONSTRADA. QUADRO DE SAÚDE DE AMBAS AS PARTES DEBILITADO. GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO E REMÉDIOS DA INSURGENTE NÃO ESCLARECIDOS, NEM SEQUER DE FORMA ESTIMATIVA. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. SENTENÇA EXONERATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069698-6, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA CONTRA EX-CONVIVENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA. ALEGAÇÃO DE IDADE AVANÇADA E INCAPACIDADE LABORAL. ARGUMENTOS REFUTADOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE 15 ANOS. TEMPO SUFICIENTE PARA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO. VERBA ALIMENTAR QUE NÃO SE PRESTA A RENDA PERPÉTUA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO NÃO DEMONSTRADA. QUADRO DE SAÚDE DE AMBAS AS PARTES DEBILITADO. GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO E REMÉDIOS DA INSURGENTE NÃO ESCLARECIDOS, NEM SEQUER DE FORMA ESTIMATIVA. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE EVIDENCIADA. SENTENÇA EXONERATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.069698-6, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São José
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