APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACUSADO FORAGIDO DECLARADO REVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. "Comprovado nos autos que o paciente foi devidamente citado para a realização de audiência, e que seu não comparecimento ao ato ocorreu porque se encontrava foragido, inexiste nulidade na decisão que decretou sua revelia e nomeou defensor para assumir sua defesa" (STJ, Habeas Corpus n. 119.399/SP, DJUe de 17/3/2015). DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E VIAS DE FATO. NÃO CABIMENTO. PRÁTICA DA VIOLÊNCIA PARA ASSEGURAR A SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. 1 Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados de forma clandestina, a palavra da vítima, quando corroborada pelos demais meios de prova colhidos sob o crivo do contraditório, são suficientes para ensejar a condenação. 2 Empregada a violência para assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa subtraída, fica comprovado o delito de roubo impróprio consumado, não havendo que se falar em desclassificação para furto. RECURSO NÃO PROVIDO. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA QUE DEVE GUARDAR PROPORÇÃO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AJUSTE PROMOVIDO DE OFÍCIO. A multa deve ser aplicada de forma proporcional à pena privativa de liberdade. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.069761-0, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).